INCT Montanhas

Publicações e reconhecimento de fomento

As publicações científicas, materiais de divulgação, ações promocionais e quaisquer produtos decorrentes dos projetos apoiados no âmbito deste INCT devem citar, obrigatoriamente, o apoio de todas as entidades financiadoras.

Forma obrigatória de citação das entidades financiadoras

Nas publicações científicas, as instituições deverão ser mencionadas exclusivamente pelas seguintes denominações:

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq ou National Council for Scientific and Technological Development — CNPq
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais — FAPEMIG

Não devem ser utilizadas formas abreviadas isoladas sem a menção completa na primeira ocorrência.

Modelo sugerido de agradecimento

“Este trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais — FAPEMIG, no âmbito do programa INCT Montanhas.”

Publicação em acesso aberto e depósito de dados

Os artigos científicos resultantes dos projetos apoiados deverão ser publicados, preferencialmente, em periódicos de acesso público.

Recomenda-se que os dados científicos, materiais suplementares e demais produtos de pesquisa sejam depositados em repositórios eletrônicos de acesso público, em conformidade com as diretrizes da ciência aberta e boas práticas de transparência científica.

Propriedade intelectual

Caso os resultados do projeto apresentem potencial valor comercial ou possam gerar produto, processo ou método passível de proteção, a divulgação deverá observar previamente a legislação vigente, especialmente:

• Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996);
• Marco Legal de CT&I (EC 85/2015, Lei n° 10.973/2004, Lei n° 13.243/2016 e Decreto n° 9.283/2018);
• Portaria CNPq n° 1935/2024.

Nos casos de financiamento conjunto, deverão ser igualmente observadas as normas específicas relativas à propriedade intelectual da CAPES  e FAPEMIG.

Cumprimento das orientações

O cumprimento dessas orientações é obrigatório e constitui condição vinculada ao apoio financeiro concedido ao INCT.

Os recursos disponibilizados pelo projeto destinam-se ao apoio das atividades de pesquisa, desenvolvimento científico, formação de recursos humanos e fortalecimento da infraestrutura associada aos objetivos do INCT. Para garantir a adequada aplicação dos recursos e a conformidade com as normas de prestação de contas, todas as solicitações deverão seguir as orientações apresentadas nesta página.

Fluxo de Solicitação

As solicitações de recursos deverão ser realizadas pelos membros do projeto por meio dos formulários específicos disponíveis abaixo.

Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhado ao respectivo Líder de Eixo para análise e aprovação. Somente solicitações aprovadas e encaminhadas formalmente pelos Líderes de Eixo serão analisadas pela Coordenação.

Solicitações enviadas diretamente por membros do projeto, sem a aprovação e o encaminhamento do Líder de Eixo, serão desconsideradas.

Formulários de Solicitação

Solicitação de Custeio

Solicitação de Capital

Recursos de Custeio

Os recursos de custeio destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à execução das atividades do projeto, que não resultem na incorporação de patrimônio permanente.

Exemplos de itens de custeio

• Material de consumo;
• Combustíveis e/ou locação de veículos automotores;
• Serviços de terceiros;
• Despesas acessórias de importação;
• Passagens e/ou diárias.

Cada solicitação deverá apresentar justificativa técnica demonstrando a necessidade do item para o desenvolvimento das atividades vinculadas ao Plano de Ação apresentado anteriormente.

Recursos de Capital

Os recursos de capital destinam-se à aquisição de bens permanentes que contribuam para a infraestrutura científica e tecnológica do projeto.

Exemplos de itens de capital

• Equipamentos e material permanente;
• Material bibliográfico;
• Software permanente.

Regras para Solicitação de Capital

1. Apresentação de orçamentos

Para a solicitação de aquisição de bens permanentes e equipamentos, o pesquisador deverá apresentar, previamente à compra, no mínimo três orçamentos detalhados emitidos em nome do projeto ou da coordenação responsável.

2. Especificações técnicas

Os orçamentos deverão conter especificações técnicas compatíveis com o bem solicitado, valores atualizados e condições comerciais claramente discriminadas, de modo a permitir a análise da razoabilidade dos custos propostos.

Não serão aceitos orçamentos genéricos ou que não apresentem especificações técnicas completas.

3. Equipamentos de fornecedor exclusivo

Quando o bem for importado e comercializado com exclusividade por uma empresa brasileira específica, deverá ser apresentada uma Declaração de Exclusividade devidamente assinada pela empresa responsável.

4. Análise de preços e adequação técnica

Caso sejam identificados valores incompatíveis com os preços praticados no mercado, especificações inadequadas ou indícios de sobrepreço, o pesquisador será solicitado a revisar e reapresentar os orçamentos antes da autorização para aquisição.

5. Escolha do fornecedor

Recomenda-se que a seleção do fornecedor observe critérios de economicidade, adequação técnica e atendimento às necessidades do projeto.

Toda a documentação comprobatória relacionada ao processo de escolha deverá ser enviada para fins de auditoria e prestação de contas.

6. Incorporação patrimonial

Os bens gerados ou adquiridos deverão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) à qual o coordenador ou pesquisador beneficiado estiver vinculado.

7. Responsabilidade pela incorporação

Será de responsabilidade do pesquisador e da respectiva ICT definir os procedimentos de incorporação patrimonial, bem como eventual doação de bens para instituições parceiras e laboratórios associados.

8. Documentação para prestação de contas

O pesquisador deverá encaminhar, para fins de prestação de contas:

• Documento comprobatório da incorporação do bem ao patrimônio da ICT;
• Quando aplicável, documentação comprobatória da doação de bens para instituições parceiras e laboratórios associados.

Emissão de Documentos Fiscais

Independentemente de se tratar de despesa de custeio ou de capital, todas as notas fiscais e demais documentos fiscais deverão ser emitidos em nome do Coordenador Geral do Projeto. Mais informações serão enviadas por e-mail após abertura do processo de fomento.

Dúvidas e Suporte

Em caso de dúvidas sobre elegibilidade de despesas, preenchimento dos formulários, documentação necessária ou procedimentos de aquisição, entre em contato conosco:

E-mail: montanhas.inct@ufv.br