Publicações e reconhecimento de fomento

As publicações científicas, materiais de divulgação, ações promocionais e quaisquer produtos decorrentes dos projetos apoiados no âmbito deste INCT devem citar, obrigatoriamente, o apoio de todas as entidades financiadoras.

Forma obrigatória de citação das entidades financiadoras

Nas publicações científicas, as instituições deverão ser mencionadas exclusivamente pelas seguintes denominações:

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq ou National Council for Scientific and Technological Development — CNPq
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais — FAPEMIG

Não devem ser utilizadas formas abreviadas isoladas sem a menção completa na primeira ocorrência.

Modelo sugerido de agradecimento

“Este trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais — FAPEMIG, no âmbito do programa INCT Montanhas.”

Publicação em acesso aberto e depósito de dados

Os artigos científicos resultantes dos projetos apoiados deverão ser publicados, preferencialmente, em periódicos de acesso público.

Recomenda-se que os dados científicos, materiais suplementares e demais produtos de pesquisa sejam depositados em repositórios eletrônicos de acesso público, em conformidade com as diretrizes da ciência aberta e boas práticas de transparência científica.

Propriedade intelectual

Caso os resultados do projeto apresentem potencial valor comercial ou possam gerar produto, processo ou método passível de proteção, a divulgação deverá observar previamente a legislação vigente, especialmente:

• Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996);
• Marco Legal de CT&I (EC 85/2015, Lei n° 10.973/2004, Lei n° 13.243/2016 e Decreto n° 9.283/2018);
• Portaria CNPq n° 1935/2024.

Nos casos de financiamento conjunto, deverão ser igualmente observadas as normas específicas relativas à propriedade intelectual da CAPES  e FAPEMIG.

Cumprimento das orientações

O cumprimento dessas orientações é obrigatório e constitui condição vinculada ao apoio financeiro concedido ao INCT.

Os recursos disponibilizados pelo projeto destinam-se ao apoio das atividades de pesquisa, desenvolvimento científico, formação de recursos humanos e fortalecimento da infraestrutura associada aos objetivos do INCT. Para garantir a adequada aplicação dos recursos e a conformidade com as normas de prestação de contas, todas as solicitações deverão seguir as orientações apresentadas nesta página.

Fluxo de Solicitação

As solicitações de recursos deverão ser realizadas pelos membros do projeto por meio dos formulários específicos disponíveis abaixo.

Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhado ao respectivo Líder de Eixo para análise e aprovação. Somente solicitações aprovadas e encaminhadas formalmente pelos Líderes de Eixo serão analisadas pela Coordenação.

Solicitações enviadas diretamente por membros do projeto, sem a aprovação e o encaminhamento do Líder de Eixo, serão desconsideradas.

Formulários de Solicitação

Solicitação de Custeio

Solicitação de Capital

Recursos de Custeio

Os recursos de custeio destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à execução das atividades do projeto, que não resultem na incorporação de patrimônio permanente.

Exemplos de itens de custeio

• Material de consumo;
• Combustíveis e/ou locação de veículos automotores;
• Serviços de terceiros;
• Despesas acessórias de importação;
• Passagens e/ou diárias.

Cada solicitação deverá apresentar justificativa técnica demonstrando a necessidade do item para o desenvolvimento das atividades vinculadas ao Plano de Ação apresentado anteriormente.

Sobre diárias

O prazo para solicitação de diárias é de, no mínimo, 10 dias antes da data da viagem.

Orientações para envio de material de divulgação das atividades de campo

Com o objetivo de divulgar as ações desenvolvidas pelo INCT Montanhas em nosso site e nas redes sociais, solicitamos que, ao final de cada atividade realizada com recursos de diárias, seja enviado material para comunicação institucional.

Fotografias

Sempre que possível, encaminhe fotografias em boa qualidade, contemplando:

• A equipe participante da atividade (individualmente ou em grupo);
• As atividades desenvolvidas em campo, laboratório, instituições ou reuniões;
• O local visitado e seus principais elementos;
• Equipamentos, experimentos ou ações realizadas;
• Paisagens representativas da área visitada (como complemento às demais imagens).

Preferencialmente, as fotos não devem retratar apenas a paisagem, mas também registrar a participação da equipe e as atividades executadas, tornando a divulgação mais informativa e dinâmica.

Texto para divulgação

Encaminhe junto às fotografias um breve texto contendo, sempre que possível, as seguintes informações:

• Título da atividade;
• Local (município, estado e instituição, quando aplicável);
• Data ou período da atividade;
• Objetivo da visita ou da ação realizada;
• Descrição resumida das atividades desenvolvidas;
• Resultados esperados ou principais contribuições da atividade para o projeto;
• Eixo(s) temático(s) do INCT Montanhas ao(s) qual(is) a atividade está vinculada;
• Nome dos membros da equipe participantes (pesquisadores, estudantes e técnicos, quando pertinente);
• Instituições envolvidas;
• Informações sobre parcerias, reuniões técnicas, coletas, experimentos ou outras ações relevantes.

Caso a atividade envolva visitas técnicas, reuniões institucionais ou articulações com parceiros, recomenda-se mencionar os objetivos da visita, as instituições participantes e os encaminhamentos ou perspectivas geradas.

Esse material será utilizado para divulgação no site institucional, nas redes sociais e em outros canais de comunicação do INCT Montanhas, podendo sofrer pequenas adequações de texto para fins editoriais.

Recursos de Capital

Os recursos de capital destinam-se à aquisição de bens permanentes que contribuam para a infraestrutura científica e tecnológica do projeto.

Exemplos de itens de capital

• Equipamentos e material permanente;
• Material bibliográfico;
• Software permanente.

Regras para Solicitação de Capital

1. Apresentação de orçamentos

Para a solicitação de aquisição de bens permanentes e equipamentos, o pesquisador deverá apresentar, previamente à compra, no mínimo três orçamentos detalhados emitidos em nome do projeto ou da coordenação responsável.

2. Especificações técnicas

Os orçamentos deverão conter especificações técnicas compatíveis com o bem solicitado, valores atualizados e condições comerciais claramente discriminadas, de modo a permitir a análise da razoabilidade dos custos propostos.

Não serão aceitos orçamentos genéricos ou que não apresentem especificações técnicas completas.

3. Equipamentos de fornecedor exclusivo

Quando o bem for importado e comercializado com exclusividade por uma empresa brasileira específica, deverá ser apresentada uma Declaração de Exclusividade devidamente assinada pela empresa responsável.

4. Análise de preços e adequação técnica

Caso sejam identificados valores incompatíveis com os preços praticados no mercado, especificações inadequadas ou indícios de sobrepreço, o pesquisador será solicitado a revisar e reapresentar os orçamentos antes da autorização para aquisição.

5. Escolha do fornecedor

Recomenda-se que a seleção do fornecedor observe critérios de economicidade, adequação técnica e atendimento às necessidades do projeto.

Toda a documentação comprobatória relacionada ao processo de escolha deverá ser enviada para fins de auditoria e prestação de contas.

6. Incorporação patrimonial

Os bens gerados ou adquiridos deverão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) à qual o coordenador ou pesquisador beneficiado estiver vinculado.

7. Responsabilidade pela incorporação

Será de responsabilidade do pesquisador e da respectiva ICT definir os procedimentos de incorporação patrimonial, bem como eventual doação de bens para instituições parceiras e laboratórios associados.

8. Documentação para prestação de contas

O pesquisador deverá encaminhar, para fins de prestação de contas:

• Documento comprobatório da incorporação do bem ao patrimônio da ICT;
• Quando aplicável, documentação comprobatória da doação de bens para instituições parceiras e laboratórios associados.

Emissão de Documentos Fiscais

Independentemente de se tratar de despesa de custeio ou de capital, todas as notas fiscais e demais documentos fiscais deverão ser emitidos em nome do Coordenador Geral do Projeto. Mais informações serão enviadas por e-mail após abertura do processo de fomento.

Dúvidas e Suporte

Em caso de dúvidas sobre elegibilidade de despesas, preenchimento dos formulários, documentação necessária ou procedimentos de aquisição, entre em contato conosco:

E-mail: montanhas.inct@ufv.br

Informações sobre as bolsas

• Todas as bolsas concedidas no âmbito do projeto são financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e estão sujeitas às normas e regulamentações vigentes da agência.
• A disponibilidade de bolsas e a quantidade de meses a serem concedidos deverão ser discutidas previamente com o Líder de Eixo responsável.
• O professor orientador deverá alinhar com o Líder de Eixo a necessidade da bolsa antes do envio da solicitação.

Termo de Concessão de Bolsa

Regras de solicitação

1. As solicitações de bolsa deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo Líder de Eixo. Solicitações enviadas diretamente pelo professor orientador não serão processadas.
2. As bolsas deverão, preferencialmente, iniciar no primeiro dia de cada mês. Dessa forma, solicitações realizadas no final de um mês deverão prever o início da bolsa para o mês subsequente.
3. Todos os formulários e documentos exigidos deverão ser preenchidos e enviados de forma completa para análise e implementação da bolsa.
4. Juntamente com a documentação da bolsa, deverá ser enviada uma fotografia recente do bolsista, em boa qualidade, para utilização institucional.
5. Também deverá ser encaminhado um mini currículo do bolsista, contendo formação acadêmica, vínculo institucional, área de atuação e outras informações relevantes para composição do perfil na seção “Equipe” do site do projeto.

Após a implementação da bolsa

1. A cada seis meses de vigência da bolsa, serão encaminhados relatórios parciais para preenchimento pelo bolsista e/ou orientador, conforme orientações da coordenação.
2. O envio dos relatórios parciais dentro dos prazos estabelecidos é obrigatório e constitui requisito para o acompanhamento das atividades desenvolvidas no projeto.
3. Ao término da vigência da bolsa, será encaminhado o Relatório Final, que deverá ser devidamente preenchido e enviado dentro do prazo informado pela coordenação.
4. O não envio dos relatórios solicitados poderá acarretar pendências administrativas e comprometer futuras solicitações de bolsas vinculadas ao projeto.
5. É responsabilidade do bolsista e do orientador manter seus dados de contato atualizados para garantir o recebimento das comunicações referentes à bolsa e aos relatórios.[

Dúvidas e Suporte

Mais informações poderão ser obtidas junto à coordenação do projeto e aos Líderes de Eixo.

E-mail: montanhas.inct@ufv.br